Conselho Tutelar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Como solicitar?
Presencialmente
Sec. Saúde e Assistência Social
saude@xavantina.sc.gov.br
Segunda à Sexta-Feira das 07h45min às 11h45min e das 13h as 17h
Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 267, Centro
89780-000
Passo a Passo
1
Dados pessoais (nome e endereço). Acolhimento pelo conselheiro. Abertura de expediente interno. Orientações. Encaminhamentos à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal. Se necessário, visita domiciliar e/ou busca ativa. Acompanhamento.Informações Adicionais
Conselho Tutelar
Na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo fone(49)34543121 ou no endereço Rua Prefeito Octavio Urbano Simon,163. Por e-mail: social@xavantina.sc.gov.br https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/XAVANTINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.xavantina.sc.gov.br/ Para receber, responder e consultar as manifestações, serão utilizados o mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo fone(49)34543121 ou no endereço Rua Prefeito Octavio Urbano Simon,163. Por e-mail: social@xavantina.sc.gov.br https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/XAVANTINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.xavantina.sc.gov.br/ Para receber, responder e consultar as manifestações, serão utilizados o mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Órgão / Entidade responsável
- Sec. da Saúde e Assistência Social -
- Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 267 - Centro
- (49) 3454-3128 - Unidade de Saúde Sede
- (49) 3454-1235 - Unidade de Linha das Palmeiras
- Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 267 - Centro
- (49) 3454-3128 - UBS Sede - App Whats
- (49) 3454-1235 - USB Palmeiras - App Whats
- Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 267 - Centro
- (49) 99992-7539 - Vigilância Sanitária
- saude@xavantina.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
