Dívida Ativa
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
|
Os débitos vencidos são inscritos em dívida ativa, conforme prescreve o Código Tributário Municipal (LC 25/2006). |
No Departamento de Tributos poderão ser realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Presencialmente
Sec. Adm e Finanças
Segunda à Sexta-Feira das 07h45min às 11h:45min e das 13h às 17h
, ,
Passo a Passo
1
Verificação da situação do contribuinte. Para pagamento do débito, solicitar a guia de pagamento em cota única ou parcelada.Informações Adicionais
Dívida Ativa
Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pelo fone(49)34543100 ou Prefeito Octavio Urbano Simon,N°163 Centro ,CEP 89780-000 Por e-mail: tributacao@xavantina.sc.gov.br https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/XAVANTINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.xavantina.sc.gov.br/ Para receber, responder e consultar as manifestações, serão utilizados o mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pelo fone(49)34543100 ou Prefeito Octavio Urbano Simon,N°163 Centro ,CEP 89780-000 Por e-mail: tributacao@xavantina.sc.gov.br https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/XAVANTINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.xavantina.sc.gov.br/ Para receber, responder e consultar as manifestações, serão utilizados o mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Para pessoa física é necessário documento de identidade e CPF. Para pessoas jurídicas, contrato social e CNPJ. De forma presencial no departamento de tributos, junto à Prefeitura. | Original | 1 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos