Executivo realiza audiência para definição do PPA
A Administração Municipal de
Xavantina realizou nesta quinta-feira, 27, Audiência Pública para discussão Plano Pluri Anual
(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O
encontro aconteceu na Casa da Cultura.
A Audiência
tem o objetivo de fazer a prestação de contas das atividades já desenvolvidas e
apresentar e planejar os investimentos da Administração Pública. Conforme a
coordenadora do controle interno da prefeitura, Andressa Talaska Holz, “cada
secretaria, a Câmara de Vereadores e a Administração tiveram suas próprias
apresentações de forma dinâmica e depois as ações propostas foram aprovadas por
aclamação”.
Neste ano
estima-se uma receita de R$ 15 milhões de reais até o dia 31 de dezembro, com
expectativa de 8% de aumento neste valor em 2014.
A audiência para
definição do LDO e LOA é realizada anualmente e o PPA a cada quatro anos,
conforme disposto
no Artigo 48 § único da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), regulamentada pela Lei Municipal nº. 754/2001.