Inspeção Agroindústrias.

Para ter acesso ao serviço o produtor do município necessita estar desenvolvendo atividade industrial ou produção no ramo agropecuário no perímetro do município. 


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Está amparado por Lei

Como solicitar?
Presencialmente


Sec. Agricultura, Indústria e Comércio

agricultura@xavantina.sc.gov.br
Segunda à Sexta-Feira das 07h45min às 11h45min e das 13h as 17h
Rua Praça Rio Branco, Ed. Casa da Cultura, 1° Andar, 410, Centro
89780-000

Passo a Passo

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Para o serviço realizado inicialmente é necessário o pedido, sendo este processado, e cadastrado junto a CIDASC para receber a liberação e a possibilidade de atendido pelo profissional habilitado da Secretaria de Agricultura.

Legislação relacionada
Norma Municipal: Serviço de inspeção de alimentos nas agroindústrias familiares do Município autorizado pela lei n. 1.599/2017.
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sc/xavantina

Informações Adicionais
Inspeção Agroindústrias.
Para ter acesso ao serviço basta ser munícipe residente no Município. Estar cadastrado como produtor rural na Secretaria de Agricultura. Fazer seu pedido por telefone n. (49) 3454 3126 e (49) 34543127 ou diretamente com os atendentes na Secretaria de Agricultura, no endereço Rua Prefeito Octavio Urbano Simon,351Email: agricultura@xavantina.sc.gov.br https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/XAVANTINA/Manifestacao/RegistrarManifestacao Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.xavantina.sc.gov.br/ Para receber, responder e consultar as manifestações, serão utilizados o mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.

Órgão / Entidade responsável
  • Sec. da Agricultura, Indústria e Comércio -
  • Rua Praça Rio Branco, Ed. Casa da Cultura, 1° Andar, 410 - Centro
  • (49) 3454-3125 - Principal
  • agricultura@xavantina.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos