Administração Municipal apresenta prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013
Conforme Lei de
Responsabilidade Fiscal e com o objetivo de expor a arrecadação e os
investimentos de Xavantina, a Administração Municipal realizou na última
segunda-feira, 27, a primeira Audiência Pública de 2013. No evento, realizado
na Câmara de Vereadores foi feita a prestação de contas referente aos primeiros
quatro meses de exercício. Estiveram presentes representantes do executivo,
legislativo e da comunidade local.
A responsável pelo controle
interno da Prefeitura, Andresa Talaska, fez a apresentação dos números
referentes as metas fiscais do período. Conforme estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), o município deve
arrecadar durante todo o ano mais de R$ 14 milhões. “Para o primeiro
quadrimestre estava prevista a arrecadação de quase R$ 4 milhões, mas entrou R$
4.798.210,05, um valor 19,75% maior do que o previsto”, explicou Andressa. O
valor se refere a receitas correntes e de capital, receitas de convênios,
transferências e tributário.
Na educação o percentual
mínimo a ser cumprido é de 25% no ano. Até o momento 23,19% já foi aplicado
neste setor, o que representa R$ 1.045.443,61. Com profissionais do magistério
a meta já foi atingida. O percentual mínimo é 60% e já foram aplicados mais de
R$ 228 mil, que representam 65%. Na saúde já estão comprometidos R$
1.067.166,82. O percentual mínimo é 15% e já foram aplicados com recursos
próprios 23%.
Na Audiência Pública ainda
foram apresentados os gastos com pessoal que foram de 35,23% no Executivo e
1,81% no Legislativo.