Convite para Audiência Pública

O Governo Municipal de Xavantina, SC, convidam os cidadãos xavantinenses para participarem de uma importante AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 14 de Agosto de 2014, às 13h30min, nas dependências da Casa da Cultura, com o objetivo de discutir e planejar os investimentos, as prioridades a serem definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2015, em obediência ao disposto no Artigo 48 § único da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), regulamentada pela Lei Municipal nº. 754/2001.

 

Xavantina (SC), 18 de Julho de 2014.