PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E POR NOVA HABILITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina – SC, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto e nos termos do inciso III do artigo 237 da Lei Complementar nº 02, de 09 de outubro de 2000, e do inciso III do artigo 19, 31 e 33 da Lei 1.647, de 17 de maio de 2018, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos membros do magistério público municipal, que a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Turismo estará recebendo, no período de 21 de outubro de 2024 à 02 de dezembro de 2024, solicitação para progressão por Cursos de Aperfeiçoamento ou Capacitação, nos termos legais supracitados e normas deste Edital.                              

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina/SC, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 101, VIII e XII da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no Art. 237, inciso I, da Lei Complementar nº 02/2000; Art. 19, inciso I, e artigo 21 e parágrafos, da Lei nº 1.647/2018, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos membros do magistério municipal, que a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo estará recebendo, no período de 21 de outubro de 2024 até 02 de dezembro de 2024, a documentação para PROGRESSÃO FUNCIONAL POR NOVA HABILITAÇÃO, conforme disposição legal e normas deste edital:

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