15 de janeiro de 2025
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Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, COMERCIAL, O

Documentos Pessoais | Habitação

Análise e aprovação de projeto de construção para fins residenciais, comerciais, ocupação mista - residencial e comercial, reforma com ampliação de área construída e emissão do respectivo Alvará de Licença para construção.

DESTOQUE

Agricultura | Agropecuária

ARRANCAR TOCOS DE ARVORES, PEDRAS, VEGETAÇÃO SECA E OUTROS

TUBULAÇÕES

Agricultura | Agropecuária

TUBULAÇÃO NOVA, DESEMTUPIMENTO DE BOEIROS E BOCAS DE LOBO, TROCA DE TUBOS QUEBRADOS, TROCA DE GRADES DE CONTENÇÃO DE BOEIRO E OUTROS. 

PATROLAMENTO

Agricultura | Agropecuária

PATROLAMENTO DE ESTRADAS E RETIRADA DE PEDRAS MAIORES

PODA DE ARVORES

Agricultura | Agropecuária

PODA DE ARVORES E RECOLHIMENTO DE GALHOS E TRONCOS.

REABERTURA DE ESTRADA

Agricultura | Agropecuária

REABERTURA DE ESTRADA COM TUBULAÇÕES, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DE BARRANCO ONDE NECESSÁRIO.

TERRAPLANAGEM

Agricultura | Agropecuária

SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO DE TERRA, CISTERNA, ESTERQUEIRAS, VAZADO, ACESSO E PÁTIO CASCALHADO.

Ouvidoria

Transparência Pública

Denuncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e Elogio

Atendimento Assessoria Jurídica

Cidadania

Atendimento para tratar de assuntos jurídicos, esclarecimentos e prestação de informações sobre processos administrativos e judiciais em que o munícipe seja parte ou tenha justificado interesse. 

Manutenção dos Sistemas

Transparência Pública

Suporte básico para cadastro e acesso as plataformas do REGIN, Livro Eletrônico e Fly E-nota.

Ambulante – Licenciamento

Alvarás, Certidões e Licenças

A licença é um documento concedido pela Prefeitura Municipal, que autoriza o comércio ambulante conforme local e atividades solicitadas.

Após efetuar o pagamento do tributo, o contribuinte munido do comprovante, poderá solicitar a emissão da licença.

O sujeito que não possuir licença sofrerá as penalidades previstas no CTM (LC 77/2017) que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa e apreensão da mercadoria.

Alvará de Funcionamento – Renovação Anual

Alvarás, Certidões e Licenças

O alvará é um documento concedido pela Prefeitura Municipal, que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme local e atividades solicitadas.

Após efetuar o pagamento do tributo, o contribuinte munido do alvará válido do Corpo de Bombeiros, poderá solicitar a emissão da renovação do alvará de funcionamento.

O estabelecimento ou o profissional que não possuir alvará sofrerá as penalidades previstas no CTM (LC 25/2006) que prevê a notificação e autuação com aplicação de multa. 

Emissão de Guias de Pagamento

Impostos e Taxas

Emissão de guias do IPTU, ITBI, ISSQN, TFLIF, Alvará Sanitário, de parcelamento de dívida e de débitos não tributários.

Dívida Ativa

Impostos e Taxas

Os débitos vencidos são inscritos em dívida ativa, conforme prescreve o Código Tributário Municipal (LC 25/2006).

No Departamento de Tributos poderão ser realizados todos os procedimentos necessários para o pagamento integral ou parcelado dos débitos.

Risco de desabamento

Urgência

Verificação do local informado, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários aos afetados.

Inundação ou Alagamento

Urgência

Verificação do local informado, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários legais aos afetados.

Risco de queda em residência

Urgência

Verificação do local informado, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários aos afetados.

Destelhamento

Urgência

Verificação do local informado, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos legais necessários aos afetados.

Deslizamento de Terra

Urgência

Verificação do local informado, orientação sobre riscos existentes, encaminhamentos necessários aos afetados.

ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTA

Saúde

Atendimento fisioterapêutico na reabilitação de usuário que apresentem problemas ortopédicos, pacientes que tiveram os movimentos comprometidos por acidente vascular cerebral, Contusões, portadores de deficiência física, entre outros.

Atendimento Nutricionista

Saúde

Atendimento nutricional a todos os usuários, nas diferentes fases da vida, crianças, adolescentes, adulto e idosos. 

Atendimento Psicológico

Saúde

Atendimento psicológico a todos os usuários nas diferentes fases da vida, crianças, adolescentes, adulto e idosos que estejam em situação de sofrimento psíquico ou problemas para lidar com suas emoções.

fornecimento de medicamentos psicotrópicos

Saúde

Fornecimento de medicamentos psicotrópicos de controle especial padronizados na REMUME, constantes na lista da Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações.

Promoção de Saúde Bucal

Saúde

Prevenção e promoção de saúde bucal, em escolas e grupos comunitários, como Idosos e Cras, através de orientações, palestras, escovação dental supervisionada, aplicação de flúor, distribuição de kits de saúde bucal, levantamentos epidemiológicos, etc.

Atendimento Odontológico

Saúde

Atendimento odontológico gratuito em serviços de atenção primária, tais como, profilaxia (limpeza), restaurações, extrações, orientações, etc.

Canto Coral

Cultura

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes, oferece aulas de Canto Coral, através de contratação de profissional por processo licitatório, com carga horaria de 16 horas/mensais, para trabalhar com crianças de 05 á 17 anos de idade, além de adultos.

 Essa oficina oferecerá semanalmente aos alunos aulas de canto, canto coral. A oficina de música tem como objetivo principal proporcionar aos alunos a interação e o contato com a música através do manuseio de diferentes instrumentos, bem como com o canto. Além de:

- Torná-los sujeitos críticos em relação à diversidade musical;

- Dar possibilidade a estes alunos de conhecer e manusear diferentes instrumentos musicais, podendo assim optar pelo de maior domínio e gosto.

Consulta Médica Ambulatorial

Saúde

Atendimento médico ambulatorial, ofertado a todos os munícipes em todas as fases da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para problemas relacionados a doenças antigas. 
atendimento primário que busca a resolução de problemas de saúde da população e realiza encaminhamento para realização de exames e consultas especializadas sempre que necessário. 

Oficina de Música ( instrumental)

Cultura

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes, oferece aulas de Música, através de contratação de profissional por processo licitatório, com carga horaria de 32 horas/mensais, para trabalhar com crianças de 05 á 17 anos de idade, além de adultos.ssa oficina oferecerá semanalmente aos alunos aulas de canto e de instrumentos, como violão, acordeom, flauta entre outros. A oficina de música tem como objetivo principal proporcionar aos alunos a interação e o contato com a música através do manuseio de diferentes instrumentos, bem como com o canto. Além de:

-Torná-los sujeitos críticos em relação à diversidade musical;

- Dar possibilidade a estes alunos de conhecer e manusear diferentes instrumentos musicais, podendo assim optar pelo de maior domínio e gosto.

Oficina de Capoeira Angola

Cultura

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes, oferece aulas de Capoeira Angola, através de contratação por processo licitatório de profissional habilitada na área, com carga horaria de 32 horas/mensais, para trabalhar com crianças na faixa etária de 05 a 17 anos. A oficina tem como objetivo principal proporcionar aos alunos a interação e o contato com outras crianças, estimular a disciplina e o autocontrole, além de conhecer seu corpo e testar seus limites. 

Oficina de Dança

Esporte e Lazer

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes, oferece aulas de Dança, através de contratação de um profissional habilitado, por processo licitatório (50horas/mês), para trabalhar com crianças de 05 á 17 anos, além de grupo de mulheres/idosas. Essa oficina oferecerá semanalmente aos alunos aulas de dança Folclórica como: Italiana, Alemã, Gaucha; Dança de salão: Valsa, Rancheira, Thamamé, Xote, Bugio, Vanera e Milonga; Dança de Rua: Jazz; Aeróbica e localizada. A oficina de dança tem como objetivo:  oportunizar a criança a partir de vivências corporais a expressividade do corpo, dos sentimentos e das emoções, o conhecimento sobre si e sobre o outro, a comunicação, a sensibilização e criatividade, permitindo a criança ter autonomia para criar e representar.

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Adultos em situaç

Assistência Social

Desenvolvimento de um trabalho focado na possibilidade da transição da situação de vivência na rua para o estabelecimento e ou fortalecimento de vínculos e moradias em territórios. Além disso, busca-se a possibilidade do resgate de vínculos familiares e comunitários há muito tempo rompidos, bem como a potencialização de capacidades, saberes e a elaboração de experiências, muitas vezes traumáticas, que levaram as pessoas à condição de "sem lugar".

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Acima de 60 anos

Assistência Social

Desenvolvimento de atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável do desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades do fortalecimento de vínculos familiares e do convívio comunitário e da prevenção de situações de risco social. A intervenção social está pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considera que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social.

Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

Assistência Social

Trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS.

Conselho Tutelar

Assistência Social

Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Crianças e Adoles

Assistência Social

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos tem como objetivo a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções são pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para ressignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Adolescentes

Assistência Social

O serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - Projovem Adolescente tem como objetivo o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho. As atividades abordam questões relevantes sobre a juventude, contribuindo para a construção de novos conhecimentos e formação de atitudes e valores que reflitam no desenvolvimento integral do jovem.

Atendimento ao Idoso

Assistência Social

Promover acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos idosos, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade

Cadastro único

Assistência Social

O CRAS realiza o cadastramento de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.

Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Assistência Social

O Município de Xavantina oferece acolhimento Institucional é uma das Medidas de Proteção previstas no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal nº 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que, conforme artigo 98 da mesma Lei, seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta. 
O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade.

Acolhimento para Idosos

Assistência Social

Acolhimento provisório ou de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais: Acolhimento provisório ou de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais, independentes ou com algum tipo de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência, negligência, em situação de rua, de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Cadastro de Empresas/CRC – Certificado de Registro Cadastral

Empresas e Negócios

O Município de Xavantina disponibiliza  as informações para o Cadastro de Empresas e a emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC) estão disponíveis no Edital de chamamento de interessados para inscrição e atualização de Cadastro de Fornecedores do Município de Xavantina – SC, disponível no site do Município de Xavantina-
SC, no link: https://www.xavantina.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/43512

Afastamentos

Documentos Pessoais

Solicitação de servidores estatutários e efetivos para licença sem vencimentos (para trato de interesse particular).

Cópia de Documentos

Documentos Pessoais

Fornecimento de cópia de documentos que foram elaborados e gerados no período em que o servidor trabalhou na Prefeitura Municipal de Xavantina.

Emissão da 2ª via do Cartão Alimentação.

Abastecimento Alimentar

O pedido da segunda via do cartão alimentação deve ser feito através do telefone n° (49) 3454 3112, endereço de e-mail: rh@xavantina.sc.gov.br ou presencialmente no Setor de Recursos Humanos junto a Prefeitura, no endereço Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 163 – Centro CEP 89780-000

Atendimento ao Público

Agricultura | Agropecuária

O comparecimento na Secretaria por parte do produtor rural será prontamente atendido pelos profissionais capacitados podendo tirar todas as duvidas e requerer os serviços necessários.

Cursos e Treinamentos.

Agricultura | Agropecuária

O Município de Xavantina disponibiliza aos Produtores rurais e munícipes cursos e treinamentos que desejam agregar conhecimento nas respectivas atividades desenvolvidas em suas propriedades.

Inspeção Agroindústrias.

Agricultura | Agropecuária

Para ter acesso ao serviço o produtor do município necessita estar desenvolvendo atividade industrial ou produção no ramo agropecuário no perímetro do município. 

Atendimento Veterinário

Agricultura

Para ter acesso ao serviço basta ser munícipe residente no Município.Estar cadastrado como produtor rural na Secretaria de Agricultura.Fazer seu pedido por telefone ou diretamente com os atendentes na Secretaria de Agricultura. 

Serviço nº 2: Inseminação Artificial

Agricultura | Agropecuária

O Município de Xavantina oferece  serviço o serviço de insiminação artificil, basta ser munícipe residente no Município e estar cadastrado como produtor rural na Secretaria de Agricultura.

O pedido pode ser feito por telefone n. (49) 3454 3126 e (49) 34543127 ou diretamente com os atendentes na Secretaria de Agricultura, no endereço Rua Prefeito Octavio Urbano Simon,351

 

Programa de Distribuição de Sementes para Plantio

Agricultura | Agropecuária

Para ter acesso ao programa o produtor deve passar na Secretaria de Agricultura com a documentação exigida pela lei e retirar sua autorização para retirada da semente.

Requisitos exigidos pela lei n. 1.680/2019.

Art. 5º Os produtores rurais para usufruírem os benefícios previstos nesta Lei, deverão atender os seguintes requisitos:

I - estarem inscritos no Cadastro de Produtor Rural da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina como Produtor Rural de Xavantina/SC, e comprovar a prestação de contas anual da emissão de notas fiscais de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários;

II - não estarem em débito com a Fazenda Municipal.

III - estarem executando atividades produtivas em sua propriedade rural;

IV - Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP ativa.

V - Emitir regularmente notas de produtor rural em operações de venda de produtos agropecuários.

 

Serviço nº 3: Produção de Silagem

Agricultura | Agropecuária

Para ter acesso ao serviço basta ser munícipe residente no Município, com lavoura de forrageiras plantadas.Estar cadastrado como produtor rural na Secretaria de Agricultura.Fazer seu pedido diretamente com os atendentes na Secretaria de Agricultura.

Identificação de pessoas em situação de risco

Assistência Social

O Município de Xavantina, SC, presta o serviço de identificação de pessoas em situação de risco: a abordagem social identifica crianças, adolescentes, famílias e pessoas em situação de rua nos espaços públicos. Estabelece vínculos e promove ações para reinserção familiar e comunitária. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS, FORMAS E INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O SERVIÇO

Requisitos: Receber solicitação com informações claras para identificação.

Documentos: Não é obrigatório apresentação de documento.

Formas: Solicitar o serviço por telefone, e-mail ou presencial

Informações de acesso: Na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo fone (49) 34543121 ou no endereço Rua Prefeito Octavio Urbano Simon,163

PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO

Normalmente o pedido é atendido imediatamente

 

Serviço nº 1: Produção de mudas

Agricultura | Agropecuária

Para ter acesso basta ser munícipe ou ser entidade sem fim lucrativo.Para ter acesso a distribuição de mudas, não é necessário apresentar documentação, basta procurar a Secretaria de Agricultura, ter as informações e fazer a retirada. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compras e Licitações

Empresas e Negócios

Serviço n°1  Cadastro de empresa / CRC certificado de registro Cadastral.

Certidões e declarações

Documentos Pessoais

Através de requerimento protocolado no setor de Recursos Humanos.Estar munido de documentos pessoais (CPF, RG, comprovante de residência, título eleitoral), telefone para contato, carteira de trabalho, extrato do PIS ou PASEP.

 

 

 

 

 

 

 

 

Portal do Empreendedor

O portal disponibiliza informações detalhadas sobre os tipos de empresas do Brasil (naturezas jurídicas), como requisitos, benefícios e impedimentos. Constam ainda orientações sobre abertura, alteração, baixa e formalização de empreendimentos, visando criar um ambiente mais propício para negócios no País.

Guias Diversas

Para a Emissão de Guias é necessário utilizar os link's abaixo. Qualquer dúvida entre em contato com o Departamento de Tributação pelo Fone: (49) 3454 3100.

Certidões Negativas

Alvarás, Certidões e Licenças

Para emissão de Certidão Negativa, é necessário utilizar os link's abaixo. Qualquer dúvida entre em contato com o Departamento de Tributação pelo Fone: (49) 3454 3100.

PROCON

Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor

Serviços Nota Fiscal Eletrônica

Para ter acesso a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, é necessário utilizar os link's abaixo. Qualquer dúvida entre em contato com o Departamento de Tributação pelo Fone: (49) 3454 3100.

CCIR ( Incra )

Serviço para atualização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

Cad. Integrado

Órgãos conveniados devem solicitar o cadastro de usuários a Junta Comercial.

REGIN

O REGIN auxilia na abertura de empresas.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.