Conselho Tutelar em foco

Preocupadas em garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, as conselheiras tutelares de Xavantina, realizaram nos últimos dias uma campanha de divulgação do trabalho do órgão. O foco foram os alunos do ensino fundamental ao médio. Foi feita a entrega de cartilhas explicativas e apresentadas as atribuições do Conselho Tutelar.

Para saber diferenciar os problemas que podem ser encaminhados ao Conselho é preciso conhecer quais são os direitos e deveres das crianças e adolescentes. “Ajudar os pais nas atividades de casa, frequentar a escola e respeitar o próximo são deveres que eles precisam cumprir, mas também lhes são direito valores como a saúde, a educação, a liberdade e a convivência”, destacam as conselheiras.

O Conselho Tutelar exerce funções de caráter administrativo e está vinculado ao Poder Executivo Municipal e não ao Poder Judiciário, mas não depende de ninguém para exercer suas funções. Os telefones de contato do órgão em Xavantina são o 3454 1582 ou 9806 6584. O disque 100 também pode ser utilizado para as denúncias.

As conselheiras ainda reforçam a importância da denúncia de casos que configurem ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente. “A denúncia é anônima e ajuda a resolver muitos problemas, já que muitas vezes os casos não chegam ao conhecimento dos responsáveis”.